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Câmara aprova regras para diminuir impacto de construção em imóveis vizinhos
A Câmara de Vereadores aprovou alterações no Código de Obras e Edificações do Município de Itajaí para incluir regras ao texto em conformidade com a Norma Regulamentadora (NR) 18, que trata da segurança e saúde no trabalho na indústria da construção. A alteração prevê medidas para garantir à integridade das edificações vizinhas e à diminuição de impactos negativos sobre o entorno, como a queda de materiais e emissão de ruídos, poeira ou vibrações excessivas. De autoria do vereador Fernando Pegorini (PL), o Projeto Substitutivo nº 11/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, recebeu 13 votos favoráveis, em primeira discussão.
Durante a 19ª Sessão Ordinária também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 281/2025 do Vereador Odivan Linhares Mamão (PSD), que declara de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Cidade do Porto.
Ainda foram aprovados quatro requerimentos. Entre eles, o nº 71/2026, do vereador Maurílio Moraes (PP) solicita à Mesa Diretora da Câmara a realização de Audiência Pública para discutir os estudos técnicos em desenvolvimento no Município relacionados à reestruturação dos serviços funerários.
No Uso da tribuna, a Sessão contou com uma oradora externa. A técnica da Equipe de Robótica de Alto Desempenho da Escola Sesi de Referência, Siliana Dalla Costa, falou sobre a classificação da equipe para a maior competição mundial de robótica, a First Lego League (FLL), que será realizada entre os dias 29 de abril e 02 de maio, em Houston nos Estados Unidos.
Durante a 19ª Sessão Ordinária também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 281/2025 do Vereador Odivan Linhares Mamão (PSD), que declara de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Cidade do Porto.
Ainda foram aprovados quatro requerimentos. Entre eles, o nº 71/2026, do vereador Maurílio Moraes (PP) solicita à Mesa Diretora da Câmara a realização de Audiência Pública para discutir os estudos técnicos em desenvolvimento no Município relacionados à reestruturação dos serviços funerários.
No Uso da tribuna, a Sessão contou com uma oradora externa. A técnica da Equipe de Robótica de Alto Desempenho da Escola Sesi de Referência, Siliana Dalla Costa, falou sobre a classificação da equipe para a maior competição mundial de robótica, a First Lego League (FLL), que será realizada entre os dias 29 de abril e 02 de maio, em Houston nos Estados Unidos.
