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Prazo para protocolar emendas impositivas encerra dia 28 de fevereiro de 2026
O prazo para o protocolo das emendas impositivas da Câmara de Vereadores de Itajaí ao orçamento do Município encerra no dia 28 de fevereiro. Os parlamentares têm o final do mês para apresentarem os pré-projetos que vão ser encaminhados ao Poder Executivo. Em 2026, o valor das emendas impositivas chega a R$ 25 milhões. Os recursos serão destinados aos órgãos da Administração Pública Municipal e entidades sem fins lucrativos.