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Projeto de Lei exige certidão de negativa de medicamento em 5 dias
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou projeto de lei que determina que Rede de Saúde emita, em até cinco dias, certidão sobre negativa de fornecimento de medicamento aos pacientes do SUS. As certidões são essenciais para casos em que pacientes precisam entrar na Justiça para garantir o recebimento do remédio. Veja outras aprovações e eventos da 41ª Sessão Ordinária, realizada em 02 de julho de 2026.
