Vídeo da Categoria - JORNALISMO
Grupo Técnico inicia processo de consolidação das leis municipais sobre transparência
O Grupo Técnico de Consolidação e Atualização da Legislação Municipal iniciou os trabalhos em 2024. Composto por uma equipe de servidores da Câmara de Vereadores de Itajaí, o grupo realiza reuniões semanais. No momento, estão em foco as leis sobre transparência nos setores público e privado. O objetivo é garantir segurança jurídica com o agrupamento de leis sobre o tema num único documento, além da identificação e revogação de leis obsoletas, em duplicidade ou declaradas inconstitucionais.
