Vídeo da Categoria - JORNALISMO
Audiência pública discute alterações na legislação para implantação de condomínios
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou, na segunda-feira (1º), uma audiência pública para discutir alterações nas diretrizes urbanísticas para a implantação de condomínios de lotes e de casas. As mudanças estão previstas no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 13/2024, que já tramita no Legislativo Municipal e altera a Lei Complementar nº 443/2023. Os debates tiveram como foco a proposta de isenção de doação de área institucional para os condomínios considerados pequenos, de até 120 lotes.
