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Controle de constitucionalidade deve acontecer durante todo processo legislativo
“Reflexos de decisões do STF na Legislação Municipal” foi outro tema abordado no 2º dia da Semana Regional de Políticas Públicas e Inovação, em 11 de agosto. A palestra foi ministrada por Mônica Lopes, que destacou que o controle de constitucionalidade deve acontecer durante todo processo legislativo, a fim de evitar que muitos temas já pacificados no Supremo Tribunal Federal voltem a figurar nos projetos e sejam considerados ilegais. A Semana Regional de Políticas Públicas e Inovação é uma iniciativa da Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Itajaí, em parceria com a UNIVALI. O evento segue até o dia 12 e objetiva discutir inovações em políticas públicas, por meio da construção coletiva entre prefeituras, câmaras de vereadores, universidade e a sociedade.
