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Câmara aprova perdão de dívidas do IPTU de clubes e associações
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40/2025, que altera a legislação sobre a concessão de remissão de IPTU a clubes esportivos e sociais, associações e clubes de serviços. De autoria do Executivo Municipal, o projeto foi apreciado em regime de urgência, garantindo assim, o perdão das dívidas de IPTU até 2025. O benefício vale para entidades declaradas de utilidade pública, com estatutos e direção devidamente registrados e regularizados. Como contrapartida, as associações beneficiadas deverão ceder, eventualmente, suas dependências para a realização de cerimoniais ou eventos promovidos pelo Poder Público Municipal, bem como para uso das escolinhas de iniciação esportiva e treinamento das equipes e atletas de rendimento da Fundação Municipal de Esportes. Durante a 80ª Sessão ordinária também foram aprovados outros nove projetos e a Moção nº 45/2025 de aplausos aos soldados Carvalho e Mayer, da Polícia Militar de Santa Catarina, pelo ato de profissionalismo e dedicação demonstrado em salvamento a um jovem. A homenagem é de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
