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Câmara de Itajaí aprova Política Municipal do Meio Ambiente
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Política Municipal do Meio Ambiente (PMMA) durante a 35ª Sessão Ordinária de 2024. Apreciado em única discussão e em regime de urgência, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, também trata do procedimento de fiscalização, do processo administrativo para apuração de infrações e de aplicação de sanções. De autoria do Executivo Municipal, o projeto teve quatro emendas aprovadas. O texto final ainda prevê ações do Poder Público e da Sociedade para a conservação dos recursos ambientais e para o desenvolvimento econômico sustentável, visando o equilíbrio ecológico, a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. Os vereadores também aprovaram em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 105/2024, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 164,3 mil para a Fundação Cultural de Itajaí aplicar nas comemorações do aniversário de 164 anos do Município. A Sessão plenária ainda teve três requerimentos aprovados e a participação de dois oradores externos no uso da tribuna.
