A Câmara de Vereadores de Itajaí promove nesta quarta-feira (13) audiência pública para debate do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 28/2023, que institui o novo Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Itajaí, proposto pelo Executivo Municipal. A reunião tem início previsto para 19h30.

A audiência poderá ser acompanhada presencialmente, mediante retirada de pulseira de acesso na recepção da Casa, a partir das 18h30. Cada cidadão poderá pegar somente uma pulseira, lembrando que para o ingresso na Câmara é necessário apresentar um documento de identificação oficial com foto. Como o espaço do Plenário é limitado, a comunidade também poderá participar da audiência on-line, pelo

/ camaraitajai , inclusive com o envio de perguntas no espaço para comentários.

O projeto de revisão do Plano Diretor foi protocolado pelo Executivo Municipal na Câmara no início de novembro. Desde então, o Legislativo estabeleceu um cronograma de ações e eventos para o acompanhamento e discussão do Plano:

1 – Protocolo do Projeto de Lei no Legislativo – 9 de novembro de 2023;
2 – Encaminhamento do Projeto para leitura em Plenário – 14 de novembro de 2023;
3 - Abertura para apresentação de emendas parlamentares ao Projeto - 14 de novembro de 2023;
4 - Oficina de debates dos vereadores e assessores com representante técnico da Prefeitura Municipal – 4 de dezembro de 2023;
5 – Primeira Audiência Pública para discussão do PLC nº28/2023 – 13 de dezembro de 2023 – 19h, na Câmara de Vereadores;
6 – Término do prazo para apresentação de emendas parlamentares – 31 de janeiro de 2024 – 14 horas;
7 – Remessa dos autos do processo legislativo para emissão de parecer jurídico – 1º de fevereiro de 2024;
8 – Segunda Audiência Pública para discussão do PLC nº28/2023 – 7 de fevereiro de 2024 – 19h, na Câmara de Vereadores;
9 – Fim do prazo para devolução dos autos do processo legislativo com o parecer jurídico à Secretaria Geral da Câmara – 8 de fevereiro de 2024;
10 – Abertura do prazo para análise e emissão de pareceres das comissões técnicas do Legislativo – 9 de fevereiro de 2024;
11 – Término do prazo para entrega dos pareceres das comissões técnicas do Legislativo – 21 de fevereiro de 2024;
12 – Leitura do projeto na pauta regimental – 22 de fevereiro de 2024;
13 – Inclusão do projeto na ordem do dia (sessão ordinária) para debate e votação em dois turnos – 27 e 29 de fevereiro de 2024.