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Câmara aprova Refis com até 100% de desconto nos juros
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o PLC nº19/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) – Acerta Aí, Itajaí. O projeto contempla os contribuintes que pretendem quitar as dívidas com o Município prevendo descontos de até 100% nos juros para pagamento em parcela única. Para quem desejar parcelar, estão sendo oferecidas diversas opções com descontos menores ou em até 120 vezes sem desconto. O benefício é valido para o pagamento de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2025 e a adesão deve ser feita até dia 30 de novembro de 2026.
Durante a 43ª Sessão também foram aprovados outros cinco projetos e três requerimentos. Entre eles o Requerimento 139/2026, da vereadora Liliane Fontenele (PL), que faz questionamentos sobre a Educação Especial no Município.
No uso da tribuna, a sessão contou com a participação de um orador externo. O presidente da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina, Diego do Nascimento Vieira, defendeu o modelo de educação familiar, conhecido como homeschooling e pediu apoio aos vereadores pela mobilização para que o Senado conclua a tramitação do projeto que trata do tema.
Durante a 43ª Sessão também foram aprovados outros cinco projetos e três requerimentos. Entre eles o Requerimento 139/2026, da vereadora Liliane Fontenele (PL), que faz questionamentos sobre a Educação Especial no Município.
No uso da tribuna, a sessão contou com a participação de um orador externo. O presidente da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina, Diego do Nascimento Vieira, defendeu o modelo de educação familiar, conhecido como homeschooling e pediu apoio aos vereadores pela mobilização para que o Senado conclua a tramitação do projeto que trata do tema.
