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Câmara presta homenagem ao programa Itajaí Ativo
A Câmara de Vereadores de Itajaí homenageou o Programa Municipal Itajaí Ativo por sua contribuição para a comunidade. A Moção de Congratulações e Reconhecimento nº 28/2026, do Vereador Cristiano Klaus Fischer (PRD), foi aprovada por unanimidade e entregue durante a 42ª Sessão Ordinária. A homenagem destaca a atuação do programa municipal, criado em 2006, no estímulo às atividades físicas, prevenção em saúde, autonomia e integração entre os participantes.
Durante a sessão da última terça-feira (07) também foram aprovados quatro requerimentos. Entre eles o nº 135/2026, do vereador Beto Cunha (Republicanos), que pede informações ao Executivo Municipal sobre a fundamentação legal e administrativa que atribui ao INIS a competência para análise e aprovação dos projetos hidrossanitários de imóveis de médio porte, entre outros questionamentos.
Ainda foram aprovados seis projetos. Um deles é o PLO nº 53/2026, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 487 para investimentos na infraestrutura da sede da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil.
No uso da tribuna a Sessão contou com um orador externo. O advogado Maicon Ferreira França pediu mudanças na Lei Complementar nº 496/2025, que trata das medidas extraordinárias de fiscalização, contenção e controle de ocupações irregulares em espaços públicos e em áreas de vulnerabilidade territorial.
Durante a sessão da última terça-feira (07) também foram aprovados quatro requerimentos. Entre eles o nº 135/2026, do vereador Beto Cunha (Republicanos), que pede informações ao Executivo Municipal sobre a fundamentação legal e administrativa que atribui ao INIS a competência para análise e aprovação dos projetos hidrossanitários de imóveis de médio porte, entre outros questionamentos.
Ainda foram aprovados seis projetos. Um deles é o PLO nº 53/2026, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 487 para investimentos na infraestrutura da sede da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil.
No uso da tribuna a Sessão contou com um orador externo. O advogado Maicon Ferreira França pediu mudanças na Lei Complementar nº 496/2025, que trata das medidas extraordinárias de fiscalização, contenção e controle de ocupações irregulares em espaços públicos e em áreas de vulnerabilidade territorial.